A propalada Comissão Nacional da Verdade está longe de contar a história que todos queremos, pois nos poucos artigos do projeto aprovado na Câmara escondem-se todos os tentáculos daqueles que, financiados por Cuba, queriam implantar no Brasil a ditadura do proletariado. A acreditar em seus autores, deveríamos, por coerência, ao lado do Cristo Redentor também erguer uma estátua de Fidel Castro como tributo a nossa atual democracia.
As incoerências começam pela competência exclusiva da atual presidente para indicar os sete membros da comissão. Qual a isenção desse “tribunal”?
O organismo, por critérios exclusivos de seus membros, também terá o poder de resguardar o sigilo de todo e qualquer documento que a imprensa e o povo não pos-sam ter acesso. É a censura prévia, explicitada em lei, por quem teme a verdade.
Desborda-se também a Lei da Anistia ao determinar que “é dever dos militares colaborar com a Comissão da Verdade”. Se é dever, cabe a pergunta: qual a pena para quem não colaborar? As ameaças de prisão de velhos generais, coronéis e outros militares passam a ser realidade.
Estando na lei, até os velhos regulamentos disciplinares poderão ser aplicados aos militares inativos com sucessivas punições de até 30 dias de prisão, podendo, via Conselhos de Justificação/Superior Tribunal Militar, culminar com perda da patente dos que “ousaram” não atender à convocação da comissão.
Em tese, esse dispositivo contraria até a convenção internacional, da qual o Brasil é seguidor, de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si.
O governo não quis discutir a fundo o projeto na Câmara por muitos motivos, entre os quais a sua inconstitucionalidade, principalmente pelo revanchismo explícito de setores que não aceitam a Lei da Anistia, já reconhecida até no STF. Por isso, o texto foi aprovado sem debates.
Os sete homens do governo ainda teriam poder de “determinar a realização de diligência para coleta de documentos e dados”, legalizando assim a prática do “pé na porta” em residências de militares para busca e apreensão do que eles imaginam lá existir. A comissão terá mais poderes que as atuais CPIs, e cria um circo ao permitir que se possa convocar, para entrevistas públicas, qualquer pessoa que se entenda guardar relação com os fatos da época. Preocupado em blindar autoridades que compõem o atual governo, o projeto ainda limita as apurações a crimes de tortura, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres, não prevendo os praticados pela esquerda, como sequestros, justiçamentos (muito utilizados no Ara-guaia), latrocínios, carro-bomba e obtenção de recursos de países cujos regimes ditatoriais persistem até hoje. Essas pessoas que demonstram tanta preocupação com os direitos humanos no passado não têm o mínimo interesse em apurar o sequestro, tortura e execução do prefeito Celso Daniel em 2002, talvez o último jus-tiçamento motivado pela causa marxista - o Poder.
O projeto joga os militares no covil das hienas, reabrindo feridas e atingindo diretamente a hierarquia e a disciplina castrense na medida em que os comandantes militares, com o silêncio que lhes é imposto, permitem que um ex-guerrilheiro, assessor especial do ministro da Defesa, fale por eles.
deputado federal JAIR BOLSONARO
TEXTO JORNALINCONFIDENCIA EDIÇÃO OUT 2011
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